Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1986/A, de 2 de Maio
"Determina que a carta de caçador se destine a identificar o ca..."

Resolução N.º 78/1986, de 20 de Maio
"Adjudica à Firma «J.V.J.» a empreitada de fornecimento e monta..."

Resolução N.º 79/1986, de 20 de Maio
"Aprova os orçamentos privativos para 1986 de diversos organism..."

Resolução N.º 80/1986, de 20 de Maio
"Autoriza o Serviço Regional do Açúcar e do Álcool a transforma..."

Resolução N.º 81/1986, de 20 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno nece..."

Portaria N.º 34/1986, de 20 de Maio
"Aprova o Protocolo relativo à produção de batata-semente na Il..."

Despacho Normativo N.º 46/1986, de 20 de Maio
"Delega diversas competências no Presidente dos Serviços Sociai..."

Portaria N.º 32/1986, de 20 de Maio
"Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regi..."

Portaria N.º 33/1986, de 20 de Maio
"Estabelece os incentivos a atribuir aos consumidores na realiz..."

Portaria N.º 33/1986, de 20 de Maio
"Estabelece os incentivos a atribuir aos consumidores na realiz..."

Portaria N.º 34/1986, de 20 de Maio
"Aprova o Protocolo relativo à produção de batata-semente na Il..."

Portaria N.º 35/1986, de 20 de Maio
"Aprova as tarifas aplicáveis ao serviço de aluguer de veículos..."

Portaria N.º 32/1986, de 20 de Maio
"Efectua transferências de verbas no orçamento do Gabinete Regi..."

Portaria N.º 35/1986, de 20 de Maio
"Aprova as tarifas aplicáveis ao serviço de aluguer de veículos..."